CURSO: CALCULOS JUDICIAIS
ASPECTOS FINANCEIROS E LEGAIS

O curso destina-se a grupos de escritórios de advocacia, entidades de classe, instituições financeiras, sindicatos e universidades.

1 - Público-alvo
— Analistas financeiros, contadores, advogados, estudantes, inclusive da área do Direito e afins.

2 - Objetivo
— Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de identificar os problemas relevantes apresentados nas Contas de liquidação de Sentença e nos Laudos de Perícias Contábeis, alem de apresentar a argumentação matemática consistente e apropriada para área judicial em questão.

3 - Conteúdo Programático

3.1 - Uma introdução à linguagem judicial
— O Processo
— O Perito e o Assistente Técnico.
— Os cuidados na formulação dos quesitos da Perícia

3.2 - A lei 9.898/94 (Cálculo elaborado pelas Partes)
— Considerações gerais
— O Provimento 53/94

3.3 Revisão dos conceitos básicos do Calculo Financeiro
— Revisão de conceitos da Matemática preparatórios para o Cálculo Financeiro

3.4 - Inflação e Indexação
— Operacionalização dos Índices de Preços
— Taxas básicas de juros (Selic, TR)

3.5 - As Reformas Monetárias (Planos Econômicos)

3.6 - As leis da Atualização Monetária
— Os Índices de Atualização Monetária da Justiça
— Justiça Federal ( Precatório )
— Justiça do Trabalho
— Tribunais de Justiça ( Estaduais )
— Aplicação da Concessão de Correções expurgadas nos diversos planos econômicos

3 .7 - Os critérios de analise de cálculos apresentados pelas Partes, pelo Perito ou pelo Contador
— Análise financeira prévia do processo antes de seu ingresso na Justiça

3.8 - Os Erros mais comuns encontrados em Cálculos Judiciais
— O Cálculo Trabalhista ( Liquidação de sentença )

3.9 - Estudo de casos

3.9.1 - Financiamentos
— Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
— Sistemas de Amortização de Dívidas
— Distorções da relação Encargo mensal x Renda Familiar
— Financiamento próprio das Construtoras
— Aplicação de juros (anatocismo)
— Apuração de Saldos Devedores
— Substituição de Dívidas

3.9.2 - Questões Tributárias(IR, Contribuições, IOF)
— A Resolução 242 do Conselho da Justiça Federal

3.9.3 - Contratos (aluguel, prestação de serviços)

3.9.4 - Outros
— Cartão de Credito, REFIS
— FGTS, Revisão Benefícios da Previdência Social

3.10 - Utilização de algumas funções financeiras da HP-12C e do EXCEL


4 - Participantes
— Máximo: 25

5 - Carga Horária
— 40 horas

6 - Recursos
— O local para realização do Curso é definido pela Instituição.
— Os equipamentos de apoio serão definidos de comum acordo.

7 - Material
— Todo material necessário, como textos e apostilhas serão fornecidos pelo Palestrante.

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